July 24, 1984
Decreto
- DECRETO Nº 89982, DE 19 DE JULHO DE 1984. Dispõe Sobre a Execução do Acordo de Alcance Parcial 9, Concluido Entre o Brasil e o Mexico.
- DECRETO Nº 89984, DE 23 DE JULHO DE 1984. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Constituição de Servidão Administrativa, Faixas de Terra Destinadas a Passagem de Linhas de Transmissão da Centrais Eletricas do Norte do Brasil S.a.- Eletronorte, No Estado do Amazonas.
- DECRETO Nº 89983, DE 23 DE JULHO DE 1984. Altera o Decreto 88.207, de 30 de Março de 1983, que Define Prioridades a Serem Observadas Na Execução da Politica de Reflorestamento, Pelo Instituto Brasileiro do Desenvolvimento Florestal - Ibdf, Com as Alterações Introduzidas Pelo Decreto 88.329, de 25 de Maio de 1983.
- DECRETO Nº 89985, DE 23 DE JULHO DE 1984. Delega Competencia Ao Ministro do Exercito para Fixar os Limites Quantitativos de Antiguidade, os Intersticios em Cada Posto e os Tempos de Serviço Arregimentado, para Fins de Ingresso em Quadro de Acesso, a que Se Refere o Decreto 71.848, de 16 de Fevereiro de 1973, que Regulamenta, para o Exercito, a Lei 5...
- Decreto nº 89.985 de 23/07/1984. DELEGA COMPETENCIA AO MINISTRO DO EXERCITO PARA FIXAR OS LIMITES QUANTITATIVOS DE ANTIGUIDADE, OS INTERSTICIOS EM CADA POSTO E OS TEMPOS DE SERVIÇO ARREGIMENTADO, PARA FINS DE INGRESSO EM QUADRO DE ACESSO, A QUE SE REFERE O DECRETO 71.848, DE 16 DE FEVEREIRO DE 1973, QUE REGULAMENTA, PARA O EXERCITO, A LEI 5.821, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1972, QUE DISPÕE SOBRE AS PROMOÇÕES DOS OFICIAIS DA ATIVA DAS FORÇAS ARMADAS.