October 16, 1984
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 7227, DE 15 DE OUTUBRO DE 1984. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Ministerio da Educação e Cultura Credito Especial Ate o Limite de Cr 8.215.800.000,00 (oito Bilhões, Duzentos e Quinze Milhões e Oitocentos Mil Cruzeiros) para o Fim que Especifica.
- LEI ORDINÁRIA Nº 7228, DE 15 DE OUTUBRO DE 1984. Autoriza o Poder Executivo a Abrir a Presidencia da Republica, em Favor do Hospital das Forças Armadas, o Credito Especial de Cr 112.000.000,00, para o Fim que Especifica.
- LEI ORDINÁRIA Nº 7224, DE 15 DE OUTUBRO DE 1984. Autoriza o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - Dnocs, Autarquia Vinculada Ao Ministerio do Interior, a Doar os Imoveis que Menciona, Situados No Municipio de Iracema, No Estado do Ceara.
- LEI ORDINÁRIA Nº 7225, DE 15 DE OUTUBRO DE 1984. Dispõe Sobre o Reposicionamento de Servidores do Plano de Classificação de Cargos do Serviço Civil do Distrito Federal, e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 7226, DE 15 DE OUTUBRO DE 1984. Autoriza o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agraria - Incra a Doar a União o Imovel que Menciona.
Resolução da Câmara dos Deputados
- RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 43, DE 24 DE SETEMBRO DE 1984. Autoriza os Senhores Deputados Nelson Morro, Italo Conti, Oly Fachin, Pedro Sampaio, Amaury Muller, Fabiano Braga Cortes, Adhemar Ghisi, Hugo Mardini, Victor Faccioni, João Paganella e Renato Vianna, a Participarem de Missão Cultural No Exterior.
- RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 44, DE 24 DE SETEMBRO DE 1984. Autoriza o Senhor Deputado Haroldo Sanford a Participar de Missão Cultural No Exterior.
- RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 45, DE 24 DE SETEMBRO DE 1984. Introduz Alterações Na Resolução 20, de 30 de Novembro de 1971.
- RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 46, DE 24 DE SETEMBRO DE 1984. Autoriza o Senhor Deputado Paulino Cicero de Vasconcellos a Participar de Missão Cultural No Exterior.
- RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 47, DE 24 DE SETEMBRO DE 1984. Autoriza o Senhor Deputado Darcilio Ayres a Participar de Missão Cultural No Exterior.