November 30, 1984
Decreto
- DECRETO Nº 90583, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1984. Transfere da Centrais Eletricas de Goias S.a. - Celg para Furnas-centrais Eletricas S.a. a Concessão para o Aproveitamento da Energia Hidraulica, de Um Trecho do Rio Corumba, No Estado de Goias.
- DECRETO Nº 90584, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1984. Outorga a Casa Comercial Justus S.a. Concessão para o Aproveitamento da Energia Hidraulica de Um Trecho do Rio da Divisa, No Municipio de Inacio Martins, Estado do Parana, para Uso Exclusivo.
- DECRETO Nº 90585, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1984. Autoriza o Funcionamento Dos Cursos de Letras e Estudos Sociais da Universidade do Estado da Bahia.
- DECRETO Nº 90586, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1984. Autoriza o Funcionamento de Habilitações do Curso de Ciencias da União das Faculdades Francanas, São Paulo.
- DECRETO Nº 90587, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1984. Autoriza o Funcionamento da Faculdade de Enfermagem de Jequie da Autarquia Universidade do Sudoeste - Ba.
- DECRETO Nº 90588, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1984. Autoriza o Funcionamento do Curso de Historia, da Autarquia Universidade do Sudoeste - Ba.
- DECRETO Nº 90589, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1984. Autoriza o Funcionamento do Curso de Geografia da Autarquia Universidade do Sudoeste - Ba.
- DECRETO Nº 90590, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1984. Autoriza Empresas de Telecomunicações Controladas pela Telecomunicações Brasileiras S.a. - Telebras, a Promoverem Aumento de Capital Social.
- DECRETO Nº 90591, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1984. Dispõe Sobre o Montante do Capital Social da Valenorte Aluminio Ltda.
Resolução do Senado Federal
- Resolução do Senado Federal nº 97 de 30/11/1984. AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA, ESTADO DE MATO GROSSO, A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CR 7.952.802.000 (SETE BILHÕES, OITOCENTOS E DOIS MIL CRUZEIROS).
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 80, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1984. Autoriza o Governo do Estado do Espirito Santo a Contratar Operação de Emprestimo Externo, No Valor de Us 10,000,000.00 (dez Milhões de Dolares), Destinada a Liquidação Dos Compromissos Externos, Relativos Ao Exercicio de 1984.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 81, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1984. Autoriza a Universidade Estadual de Campinas - Unicamp, Estado de São Paulo, a Contratar Operação de Credito No Valor de Cr 8.027.341.998 (oito Bilhões, Vinte e Sete Milhões, Trezentos e Quarenta e Um Mil, Novecentos e Noventa e Oito Cruzeiros).
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 84, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1984. Autoriza o Governo do Estado de Santa Catarina a Elevar em Cr 6.790.738.566 (seis Bilhões, Setecentos e Noventa Milhões, Setecentos e Trinta e Oito Mil, Quinhentos e Sessenta e Seis Cruzeiros) o Montante de Sua Divida Consolidada Interna.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 82, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1984. Autoriza o Governo do Estado do Parana a Realizar Operação de Emprestimo Externo No Valor de Us 37,700,000.00 (trinta e Sete Milhões e Setecentos Mil Dolares), Destinado a Liquidação de Compromissos Existentes, Venciveis em 1984.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 83, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1984. Autoriza o Governo do Estado de Mato Grosso a Realizar Operação de Emprestimo Externo No Valor de Us 32,000,000.00 (trinta e Dois Milhões de Dolares), Destinado Ao Programa Rodoviario Daquele Estado.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 85, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1984. Autoriza a Prefeitura Municipal de Senhor do Bonfim, Estado da Bahia, a Contratar Operação de Credito No Valor de Cr 2.234.998.540 (dois Bilhões, Duzentos e Trinta e Quatro Milhões, Novecentos e Noventa e Oito Mil, Quinhentos e Quarenta Cruzeiros).
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 86, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1984. Autoriza o Governo do Estado do Rio Grande do Sul a Elevar em Cr 90.310.588.007 (noventa Bilhões, Trezentos e Dez Milhões, Quinhentos e Oitenta e Oito Mil e Sete Cruzeiros) o Montante de Sua Divida Consolidada.