February 22, 1985
Decreto Lei
- DECRETO LEI Nº 2246, DE 21 DE FEVEREIRO DE 1985. Inclui No Anexo Ii do Decreto-lei 1.341, de 22 de Agosto de 1974, a Gratificação de Desempenho da Atividade de Fiscalização do Trabalho.
- DECRETO LEI Nº 2247, DE 21 DE FEVEREIRO DE 1985. Estende a Isenção de Impostos Prevista No Artigo 1 do Decreto-lei 2.044, de 7 de Julho de 1983, as Hipoteses que Indica.
Decreto
- Decreto nº 90.970 de 21/02/1985. CONCEDE A USIMINAS SIDERURGICA DA BAHIA S.A. USIBA (GRUPO SIDERBRAS) AUTORIZAÇÃO PARA PROCEDER A AUMENTO DO SEU CAPITAL AUTORIZADO, BEM COMO DO CAPITAL SOCIAL.
- Decreto nº 90.969 de 21/02/1985. INCLUI A CATEGORIA FUNCIONAL DE TECNICO DE COBRANÇA E PAGAMENTOS ESPECIAIS, CODIGO NS-944 OU LT-NS-944, NO GRUPO-OUTRAS ATIVIDADES DE NIVEL SUPERIOR, A QUE SE REFERE A LEI 5.645, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1970, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 90.968 de 21/02/1985. OUTORGA CONCESSÃO A TV CARAJAS LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS (TELEVISÃO), NA CIDADE DE BELEM, ESTADO DO PARA.