February 26, 1985
Decreto Lei
- DECRETO LEI Nº 2248, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1985. Concede Isenção Dos Impostos de Importação e Sobre Produtos Industrializados Aos Bens Destinados Aos Censos Economicos de 1985.
- DECRETO LEI Nº 2249, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1985. Estende a Concessão de Gratificação de Atividade Tecnico- Administrativa Aos Ocupantes de Cargos e Empregos de Nivel Superior Dos Quadros e Tabelas da Administração Federal Direta e das Autarquias Federais.
- Decreto-Lei nº 2.248 de 25/02/1985. CONCEDE ISENÇÃO DOS IMPOSTOS DE IMPORTAÇÃO E SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS AOS BENS DESTINADOS AOS CENSOS ECONOMICOS DE 1985.
Decreto
- Decreto nº 90.977 de 25/02/1985. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, IMOVEIS SITUADOS NAS CIDADES DE LONDRINA, APUCARANA, CORNELIO PROCOPIO E CURITIBA, ESTADO DO PARANA, DESTINADOS AO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9 REGIÃO.
- Decreto nº 90.979 de 25/02/1985. DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 4 DO DECRETO 60.521, DE 31 DE MARÇO DE 1967, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DO MINISTERIO DA AERONAUTICA.