March 25, 1985
Decreto
- Decreto nº 91.167 de 22/03/1985. AUTORIZA A CONFEDERAÇÃO NACIONAL DAS PROFISSÕES LIBERAIS A FILIAR-SE A CONFEDERAÇÃO LATINOAMERICANA DE ASSOCIAÇÕES DE PROFISSIONAIS UNIVERSITARIOS.
- Decreto nº 91.168 de 22/03/1985. AUTORIZA A FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS URBANAS NO ESTADO DE MINAS GERAIS A FILIAR-SE A FEDERAÇÃO INTERNACIONAL DOS SINDICATOS DE TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS QUIMICAS, ENERGETICAS E DIVERSAS.
- Decreto nº 91.170 de 22/03/1985. DELEGA COMPETENCIA AO MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES PARA A PRATICA DOS ATOS QUE MENCIONA.
- Decreto nº 91.169 de 22/03/1985. REGULAMENTA O DISPOSTO NO ARTIGO 4, ITENS V E VI, DA LEI 5.887, DE 31 DE MAIO DE 1973.