April 08, 1985
Decreto
- Decreto nº 91.185 de 03/04/1985. ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1 DO DECRETO 83.323, DE 11 DE ABRIL DE 1979, E DO ARTIGO 2 DO DECRETO 85.776, DE 26 DE FEVEREIRO DE 1981.
- Decreto nº 91.183 de 03/04/1985. APROVA O REGULAMENTO PARA OS QUADROS COMPLEMENTARES DE OFICIAIS DA MARINHA, REORGANIZADOS PELA LEI 7.301 DE 29 DE MARÇO DE 1985.
- Decreto nº 91.184 de 03/04/1985. FIXA OS EFETIVOS DOS QUADROS COMPLEMENTARES DE OFICIAIS DA MARINHA.
- Decreto nº 91.186 de 03/04/1985. CONCEDE AUTORIZAÇÃO A BRITISH AIRWAYS PUBLIC LIMITED COMPANY PARA FUNCIONAR NO BRASIL COMO EMPRESA DE TRANSPORTE AEREO REGULAR.