June 14, 1985
Decreto
- DECRETO Nº 91322, DE 13 DE JUNHO DE 1985. Declara de Utilidade Publica a Fundação de Assistencia Judiciaria da Ordem Dos Advogados do Brasil-seção do Distrito Federal.
- DECRETO Nº 91321, DE 13 DE JUNHO DE 1985. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação, Area de Terra Necessaria a Implantação da Subestação Aguas de Lindoia da Companhia Paulista de Força e Luz-cpfl, No Estado de São Paulo.
- DECRETO Nº 91323, DE 13 DE JUNHO DE 1985. Outorga Concessão a Radio Extremo Sul da Bahia Ltda., para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Media, Na Cidade de Itamaraju, Estado da Bahia.
- DECRETO Nº 91324, DE 13 DE JUNHO DE 1985. Altera e Revoga Dispositivos do Regulamento do Serviço de Radioamador, Aprovado Pelo Decreto 74.810, de 04 de Novembro de 1974.
- DECRETO Nº 91325, DE 13 DE JUNHO DE 1985. Extingue o Vice-consulado do Brasil em Cobe, Japão.