July 05, 1985
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 7335, DE 04 DE JULHO DE 1985. Prorroga a Vigencia da Lei 7.069, de 20 de Dezembro de 1982, que Estabelece Limite Ao Reajuste de Alugueis Residenciais.
- LEI ORDINÁRIA Nº 7336, DE 04 DE JULHO DE 1985. Altera o Artigo 7 da Lei 1.649, de 19 de Julho de 1952, Modificado Pelo Decreto-lei 531, de 16 de Abril de 1969.
- Lei nº 7.336 de 04/07/1985. ALTERA O ARTIGO 7 DA LEI 1.649, DE 19 DE JULHO DE 1952, MODIFICADO PELO DECRETO-LEI 531, DE 16 DE ABRIL DE 1969.
Decreto
- DECRETO Nº 91396, DE 04 DE JULHO DE 1985. Fixa as Atribuições Gerais e a Constituição do Conselho Superior de Economia e Finanças do Exercito.
- DECRETO Nº 91397, DE 04 DE JULHO DE 1985. Aprova o Regulamento para o Conselho Superior de Economia e Finanças do Exercito (r-8).
- DECRETO Nº 91398, DE 04 DE JULHO DE 1985. Aprova o Regulamento da Ordem do Merito Forças Armadas.
- DECRETO Nº 91399, DE 04 DE JULHO DE 1985. Revoga o Decreto 87.523, de 25 de Agosto de 1982, que Concedeu Autorização para Funcionar No Brasil a Empresa American Airlines, Inc.
- DECRETO Nº 91400, DE 04 DE JULHO DE 1985. Altera os Efetivos de Oficiais da Força Aerea Brasileira para 1.985, Fixados Pelo Decreto 90.700, de 12 de Dezembro de 1984.
- DECRETO Nº 91401, DE 04 DE JULHO DE 1985. Abre Ao Ministerio da Saude em Favor da Secretaria Geral, o Credito Suplementar No Valor de Cr 20.000.000.000, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 91402, DE 04 DE JULHO DE 1985. Abre Ao Subanexo Encargos Gerais da União o Credito Suplementar No Valor de Cr 1.913.081.000, para Reforço de Dotação Consignada No Vigente Orçamento.
Resolução do Senado Federal
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 65, DE 28 DE JUNHO DE 1985. Autoriza a Prefeitura Municipal de Pancas, Estado do Espirito Santo, a Contratar Operação de Credito, No Valor de Cr 159.089.613 (cento e Cinquenta e Nove Milhões, Oitenta e Nove Mil, Seiscentos e Treze Cruzeiros).
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 66, DE 28 DE JUNHO DE 1985. Autoriza a Prefeitura Municipal de Vitoria, Estado do Espirito Santo, a Contratar Operação de Credito No Valor de Cr 2.813.261.080 (dois Bilhões, Oitocentos e Treze Milhões, Duzentos e Sessenta e Um Mil e Oitenta Cruzeiros).
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 67, DE 28 DE JUNHO DE 1985. Autoriza a Prefeitura Municipal de Arari, Estado Maranhão, a Contratar Operação de Credito No Valor de Cr 88.421.771 (oitenta e Oito Milhões, Quatrocentos e Vinte e Um Mil, Setecentos e Setenta e Um Cruzeiros).
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 68, DE 28 DE JUNHO DE 1985. Autoriza o Governo do Estado do Maranhão a Realizar Operação de Emprestimo Externo, No Valor de Us 55,000,000.00 (cinquenta e Cinco Milhões de Dolares Americanos) Destinada Ao Programa Rodoviario do Estado.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 69, DE 28 DE JUNHO DE 1985. Autoriza o Governo do Estado da Bahia a Contratar Operação de Credito No Valor de Cr 1.144.701.308 (um Bilhão, Cento e Quarenta e Quatro Milhões, Setecentos e Um Mil, Trezentos e Oito Cruzeiros).
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 70, DE 28 DE JUNHO DE 1985. Autoriza o Governo do Estado de São Paulo a Elevar em Cr 339.561.810.000 (trezentos e Trinta e Nove Bilhões, Quinhentos e Sessenta e Um Milhões, Oitocentos e Dez Mil Cruzeiros) o Montante de Sua Divida Consolidada.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 71, DE 28 DE JUNHO DE 1985. Autoriza a Prefeitura Municipal de Jundiai, Estado de São Paulo, a Contratar Operação de Credito No Valor de Cr 2.103.497.275 (dois Bilhões, Cento e Tres Milhões, Quatrocentos e Noventa e Sete Mil, Duzentos e Setenta e Cinco Cruzeiros).
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 72, DE 28 DE JUNHO DE 1985. Autoriza o Governo do Estado de São Paulo a Promover a Relocalização do Empreendimento, Aprovado pela Resolução 343, de 30 de Setembro de 1983.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 73, DE 28 DE JUNHO DE 1985. Autoriza o Governo do Estado da Bahia a Contratar Operação de Credito No Valor de Cr 752.098.032 (setecentos e Cinquenta e Dois Milhões, Noventa e Oito Mil e Trinta e Dois Cruzeiros).