July 11, 1985
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 7340, DE 10 DE JULHO DE 1985. Fixa os Valores de Retribuição da Categoria Funcional de Tecnico de Cobrança e Pagamentos Especiais, Codigo Ns-944 Ou Lt-ns-944, e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 7341, DE 10 DE JULHO DE 1985. Altera a Estrutura da Categoria Funcional de Assistente Social, do Grupo-outras Atividades de Nivel Superior, e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 7342, DE 10 DE JULHO DE 1985. Concede Pensão Especial a Josa Pedro Tiradentes, Trineto de Joaquim Jose da Silva Xavier, o Tiradentes.