July 22, 1985
Decreto
- DECRETO Nº 91450, DE 18 DE JULHO DE 1985. Institui a Comissão Provisoria de Estudos Constitucionais. (*o*anteprojeto*foi*publicado*no*suplemento*especial*ao*dofc* De*26/09/1986*)
- DECRETO Nº 91452, DE 19 DE JULHO DE 1985. Institui Comissão para Realizar Estudos Sobre o Desporto Nacional.
- DECRETO Nº 91453, DE 19 DE JULHO DE 1985. Altera o Artigo 1 do Decreto 89.384, de 15 de Fevereiro de 1984, que 'autoriza o Funcionamento de Habilitação do Curso de Pedagogia da Faculdade de Educação e Ciencias Humanas Professor Laerte de Carvalho'.
- DECRETO Nº 91451, DE 19 DE JULHO DE 1985. Dispõe Sobre a Execução do Quarto Protocolo Modificativo do Acordo de Alcance Parcial 3, Concluido Entre o Brasil e o Chile.