September 02, 1985
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 7355, DE 30 DE AGOSTO DE 1985. Altera o Artigo 7 da Lei 6.649, de 16 de Maio de 1979-lei do Inquilinato.
- LEI ORDINÁRIA Nº 7354, DE 30 DE AGOSTO DE 1985. Dispõe Sobre a Criação de Cargos No Quadro Permanente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 7356, DE 30 DE AGOSTO DE 1985. Determina a Inclusão de Paragrafo No Artigo 5 da Lei 3.807, de 26 de Agosto de 1960 - Lei Organica da Previdencia Social, Regulando a Inclusão Dos Pescadores No Regime Dessa Lei.
Decreto
- DECRETO Nº 91583, DE 30 DE AGOSTO DE 1985. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação, Area de Terra Necessaria a Implantação da Subestação de Socorro da Companhia Paulista de Força e Luz-cpfl, No Estado de São Paulo.
- DECRETO Nº 91584, DE 30 DE AGOSTO DE 1985. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação, Area de Terra Necessaria a Implantação da Subestação Estoril da Companhia Paulista de Força e Luz-cpfl No Estado de São Paulo.
- DECRETO Nº 91585, DE 30 DE AGOSTO DE 1985. Autoriza a Instituição de Servidão de Solo, em Favor da Concessão de Lavra, de que e Titular a Industria de Fosfatados Catarinense S.a. -ifc, por Aquisição de Direitos da Firma Luchsinger Madorin S.a.
- DECRETO Nº 91586, DE 30 DE AGOSTO DE 1985. Outorga a Francisco Lindner S.a. - Industria e Comercio Concessão para o Aproveitamento Progressivo da Energia Hidraulica de Um Trecho do Rio do Peixe Onde Se Acham Instaladas Duas Usinas Hidreletricas, No Distrito de Luzerna, Municipio de Joaçaba, Estado de Santa Catarina, para Uso Exclusivo.
- DECRETO Nº 91587, DE 30 DE AGOSTO DE 1985. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação, Areas de Terra Necessarias a Implantação da Estação de Transição Volta Redonda, da Light - Serviços de Eletricidade S.a., No Estado do Rio de Janeiro.