October 18, 1985
Lei Ordinária
Decreto
- DECRETO Nº 91783, DE 17 DE OUTUBRO DE 1985. Altera Dispositivos do Decreto 89.121, de 05 de Dezembro de 1983, que Dispõe Sobre a Utilização e a Exploração Dos Aeroportos e das Facilidades a Navegação Aerea.
- DECRETO Nº 91786, DE 17 DE OUTUBRO DE 1985. Abre Ao Ministerio da Fazenda o Credito Suplementar No Valor de Cr 4.650.000.000, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 91795, DE 17 DE OUTUBRO DE 1985. Delega Ao Estado de São Paulo, Mediante Concessão, a Administração e Exploração da Hidrovia do Rio Parana, No Trecho Compreendido Entre a Foz do Rio Tiete e a Barragem de Jupia, Inclusive.
- DECRETO Nº 91782, DE 17 DE OUTUBRO DE 1985. Altera Dispositivos do Decreto 85.238, de 7 de Outubro de 1980 que Regulamenta a Lei 6.807, de 7 de Julho de 1980, que Cria o Corpo Auxiliar Feminino da Reserva da Marinha (cafrm).
- DECRETO Nº 91784, DE 17 DE OUTUBRO DE 1985. Abre Ao Ministerio do Trabalho, em Favor da Secretaria Geral, o Credito Suplementar No Valor de Cr 5.490.780.000, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 91785, DE 17 DE OUTUBRO DE 1985. Abre Ao Ministerio da Agricultura, em Favor de Diversas Unidades Orçamentarias o Credito Suplementar No Valor de Cr 3.485.000.000, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 91787, DE 17 DE OUTUBRO DE 1985. Abre Ao Ministerio da Agricultura em Favor de Diversas Unidades Orçamentarias o Credito Suplementar, No Valor de Cr 50.300.000.000, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 91788, DE 17 DE OUTUBRO DE 1985. Abre Ao Ministerio da Aeronautica, o Credito Suplementar No Valor de Cr 950.000.000, para Reforço de Dotação Consignada No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 91789, DE 17 DE OUTUBRO DE 1985. Abre a Presidencia da Republica, em Favor do Estado-maior das Forças Armadas, o Credito Suplementar, No Valor de Cr 7.572.000.000, para Reforço de Dotação Consignada No Vigente Orçamento.