November 22, 1985

O conteúdo completo só está disponível para membros

Decreto

    DECRETO Nº 91970, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1985. Dispõe Sobre a Autonomia Administrativa e Financeira Limitada da Secretaria Especial da Ação Comunitaria-seac, Cria o Fundo Nacional de Ação Comunitaria-funac, e da Outras Providencias.

    DECRETO Nº 91971, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1985. Declara o Ano de 1986, Como 'ano Carlos Gomes', e da Outras Providencias.

    Decreto nº 91.970 de 22/11/1985. DISPÕE SOBRE A AUTONOMIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA LIMITADA DA SECRETARIA ESPECIAL DA AÇÃO COMUNITARIA-SEAC, CRIA O FUNDO NACIONAL DE AÇÃO COMUNITARIA-FUNAC, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Índice de navegação