December 26, 1985
Decreto
- DECRETO Nº 92201, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1985. Autoriza a Cobra - Computadores e Sistemas Brasileiros S/a a Proceder Ao Aumento do Limite do Seu Capital Autorizado, Bem Como do Capital Social.
- DECRETO Nº 92202, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1985. da Nova Redação Ao Decreto 60.430, de 11 de Março de 1967, que Regulamenta a Lei 5.070, de 7 de Julho de 1966, que Cria o Fundo de Fiscalização das Telecomunicações.
- DECRETO Nº 92203, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1985. Prorroga o Prazo de Atuação Governamental Na Area Prioritaria para Fins de Reforma Agraria, de que Trata o Decreto 77.073, de 22 de Janeiro de 1976, Alterado Pelos Decretos 78.250, de 16 de Agosto de 1976 e 85.307, de 30 de Outubro de 1980.
- DECRETO Nº 92204, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1985. Outorga Ao Serviço Autonomo de Agua e Esgoto de Jacarei Concessão para Captação de Agua do Rio Paraiba do Sul, para Abastecimento Publico, No Estado de São Paulo.
- DECRETO Nº 92205, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1985. Outorga a Companhia de Saneamento Basico do Estado de São Paulo - Sabesp Concessão para Captação de Agua do Rio Jaguari-mirim, para Abastecimento Publico, No Estado de São Paulo.
- DECRETO Nº 92206, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1985. Altera a Redação do Artigo 3 do Decreto 62.352, de 05 de Março de 1968, que Cria o Grupo Executivo da Industria de Mineração (geimi).
- DECRETO Nº 92207, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1985. Dilata os Periodos de Correção Monetaria Dos Preços - Base do Arroz, Feijão, Milho, Mandioca e Sorgo da Safra 1985/86, Fixados Pelo Decreto 91.678, de 24 de Setembro de 1985.
- DECRETO Nº 92208, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1985. da Nova Redação Ao Artigo 3 do Decreto 90.313, de 16 de Outubro de 1984.
- DECRETO Nº 92210, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1985. Autoriza o Funcionamento do Curso de Educação Artistica da Faculdade de Ciencias e Artes Aplicadas de Londrina.