January 02, 1986
Decreto
- DECRETO Nº 92253, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1985. Declara de Utilidade Publica, para os Fins que Especifica, Areas de Terras Localizadas No Municipio de Chapeco, Estado de Santa Catarina, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 92254, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1985. Altera o Decreto 76.387, de 2 de Outubro de 1975, que Dispõe Sobre a Estrutura Basica do Ministerio da Justiça e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 92255, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1985. Dispõe Sobre a Fixação de Area Prioritaria, para Fins de Reforma Agraria, e Declara de Interesse Social, para Fins de Desapropriação, o Imovel Rural Denominado 'fazenda Lagoa', Compreendido Na Referida Area, No Municipio de Mangueirinha, No Estado do Parana, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 92256, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1985. Declara de Interesse Social, para Fins de Desapropriação, o Imovel Rural Denominado 'fazenda Vitoria', Situado No Municipio de Cascavel, No Estado do Parana, e Compreendido Na Area Prioritaria para Fins de Reforma Agraria, Fixada Pelo Decreto 69.411, de 22 de Outubro de 1971, Alterado Pelos Decretos 78.422, ...
- DECRETO Nº 92257, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1985. Dispõe Sobre a Fixação de Area Prioritaria, para Fins de Reforma Agraria, e Declara de Interesse Social, para Fins de Desapropriação, o Imovel Rural Denominado 'fazenda Ouro Verde', No Municipio de Pitanga, Estado do Parana, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 92258, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1985. Autoriza o Funcionamento do Curso de Nutrição do Centro de Saude e Dos Alimentos, em Salvador, Bahia.
- DECRETO Nº 92259, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1985. Autoriza o Funcionamento do Curso de Psicologia da Faculdade de Ciencias Medicas e Paramedicas Fluminense.
- DECRETO Nº 92260, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1985. Autoriza o Funcionamento do Curso de Ciencias Contabeis da Faculdade de Administração e Ciencias Contabeis Luzwell.
- DECRETO Nº 92261, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1985. Declara de Interesse Social, para Fins de Desapropriação, os Imoveis Rurais Denominados 'são João das Neves', 'santa Rosa', 'são Felix', 'santa Severa do Bota Pau' e 'matões', Situados No Municipio de Coroata, No Estado do Maranhão, e Compreendidos Na Area Prioritaria, para Fins de Reforma Agraria, Fixada Pe...