January 13, 1986
Decreto
- DECRETO Nº 92290, DE 10 DE JANEIRO DE 1986. Regulamenta a Lei 7.399, de 04 de Novembro de 1985, que Altera a Redação da Lei 6.664, de 26 de Junho de 1979, que Disciplina a Profissão de Geografo.
- DECRETO Nº 92288, DE 10 DE JANEIRO DE 1986. Dispõe Sobre a Fixação de Area Prioritaria, para Fins de Reforma Agraria, e Declara de Interesse Social, para Fins de Desapropriação, Parte do Imovel Rural Denominado Fazenda Georgina, Compreendido Na Referida Area, No Municipio de São Mateus, No Estado do Espirito Santo, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 92289, DE 10 DE JANEIRO DE 1986. Dispõe Sobre a Fixação de Area Prioritaria, para Fins de Reforma Agraria, e Declara de Interesse Social, para Fins de Desapropriação, Parte do Imovel Rural Denominado 'fazenda Pontal do Jundia', Compreendido Na Referida Area, No Municipio de Conceição da Barra, No Estado do Espirito Santo, e da Outras Provid...