April 22, 1986
Decreto
- DECRETO Nº 92571, DE 18 DE ABRIL DE 1986. Dispõe Sobre o Disciplinamento de Terras Federais Incluidas Na Area Afetada Ao Centro de Lançamento de Alcantara - Cla, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 92572, DE 18 DE ABRIL DE 1986. Outorga Concessão a Radio Planalto de Euclides da Cunha Ltda., para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Media, Na Cidade de Euclides da Cunha, Estado da Bahia.
- DECRETO Nº 92573, DE 18 DE ABRIL DE 1986. Renova a Concessão Outorgada a Radio Jornal de Itabuna S/a, para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Tropical, Na Cidade de Itabuna, Estado da Bahia.
- DECRETO Nº 92574, DE 18 DE ABRIL DE 1986. Autoriza a Oxford S.a. - Industria e Comercio - Osaico Com Sede No Municipio de São Bento do Sul, Estado de Santa Catarina, a Utilizar o Trabalho Noturno da Mulher Maior de Dezoito Anos e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 92575, DE 18 DE ABRIL DE 1986. Autoriza a Fantex S.a. - Industria e Comercio Textil Com Sede No Municipio de Jundiai, Estado de São Paulo, a Utilizar o Trabalho Noturno de Mulher Maior de Dezoito Anos e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 92576, DE 18 DE ABRIL DE 1986. Altera o Decreto 87.428, de 27 de Julho de 1982, 'que Dispõe Sobre a Estrutura Basica do Ministerio Dos Transportes e da Outras Providencias'.
Decreto Legislativo
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 8, DE 18 DE ABRIL DE 1986. Homologa o Ato do Conselho Monetario Nacional que Autorizou Emissão de Papel-moeda, No Exercicio de 1982, No Valor Global de Cr 420.000.000.000 (quatrocentos e Vinte Bilhões de Cruzeiros).
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 9, DE 18 DE ABRIL DE 1986. Aprova o Texto do Acordo Relativo a Cooperação em Ciencia e Tecnologia Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo Dos Estados Unidos da America, Celebrado em Brasilia, a 6 de Fevereiro de 1984.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 10, DE 18 DE ABRIL DE 1986. Autoriza o Senhor Presidente da Republica a Ausentar-se do Pais, No Periodo Compreendido Entre os Dias 3 e 11 de Maio de 1986, em Visita Oficial as Republicas Portuguesa e de Cabo Verde.