April 28, 1986
Decreto
- DECRETO Nº 92585, DE 25 DE ABRIL DE 1986. Abre a Presidencia da Republica, em Favor do Estado-maior das Forças Armadas, o Credito Suplementar de Cz 10.000.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 92588, DE 25 DE ABRIL DE 1986. Obriga os Serventuarios da Justiça a Comunicarem Mensalmente Ao Inps a Lavratura de Obitos Nos Registros Civis, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 92584, DE 25 DE ABRIL DE 1986. Abre Ao Ministerio do Exercito, em Favor da Secretaria de Economia e Finanças, o Credito Suplementar de Cz 500.000.000,00, para o Fim que Especifica.
- DECRETO Nº 92586, DE 25 DE ABRIL DE 1986. Revoga Dispositivo do Decreto 60.768 de 29 de Maio de 1967.
- DECRETO Nº 92587, DE 25 DE ABRIL DE 1986. Altera Dispositivo do Decreto 86.010, de 15 de Maio de 1981, que Dispõe Sobre a Comissão de Coordenação do Transporte Aereo Civil - Cotac.
- DECRETO Nº 92589, DE 25 DE ABRIL DE 1986. Fixa em Cruzados os Novos Valores de Referencia.
- DECRETO Nº 92590, DE 25 DE ABRIL DE 1986. Regulamenta Disposições do Decreto-lei 2.284, de 10 de Março de 1986, Quanto as Mensalidades Dos Estabelecimentos de Ensino, de Cursos de Orientação Educativa e Analogos, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 92591, DE 25 DE ABRIL DE 1986. Dispõe Sobre a Conversão para Cruzados Dos Saldos de Contratos do Sistema Financeiro da Habitação, da Nova Redação Aos Artigos 3 e 7 do Decreto 92.492, de 25 de Março de 1986 e Estabelece Outras Providencias.
- DECRETO Nº 92592, DE 25 DE ABRIL DE 1986. Regulamenta a Atualização Pro-rata e Conversão para Cruzados Dos Varios Tipos de Obrigações Abrangidas Pelo Artigo 9 do Decreto-lei 2.284, de 10 de Março de 1986, Trata das Conversões das Obrigações Vencidas, de Remunerações de Serviços Sem Vinculo Trabalhista e da Outras Providencias.