June 18, 1986
Lei Ordinária
Decreto
- DECRETO Nº 92789, DE 17 DE JUNHO DE 1986. Altera a Localização da Sede do Deposito Regional de Material de Saude, da 2 Região Militar.
- DECRETO Nº 92790, DE 17 DE JUNHO DE 1986. Regulamenta a Lei 7.394, de 29 de Outubro de 1985, que Regula o Exercicio da Profissão de Tecnico em Radiologia e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 92793, DE 17 DE JUNHO DE 1986. Torna Insubsistente o Decreto 82.820, de 11 de Dezembro de 1978.
- DECRETO Nº 92794, DE 17 DE JUNHO DE 1986. Torna Insubsistente o Decreto 69.131, de 26 de Agosto de 1971.