September 03, 1986
Decreto
- DECRETO Nº 93202, DE 02 DE SETEMBRO DE 1986. Promulga o Acordo de Cooperação Cultural, Educacional, Cientifica e Tecnica, Entre a Republica Federativa do Brasil e a Republica Popular do Congo.
- DECRETO Nº 93203, DE 02 DE SETEMBRO DE 1986. Promulga o Tratado da Comunidade Ibero-americana de Previdencia Social.
- DECRETO Nº 93204, DE 02 DE SETEMBRO DE 1986. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação Pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (dnocs), Area de Terra Abrangida pela Bacia Hidraulica e Faixa Seca do Açude Publico 'tomaz Osterne', Ex-umari, No Municipio de Crato, Estado do Ceara, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 93205, DE 02 DE SETEMBRO DE 1986. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação, Area de Terra Com Benfeitorias, Necessaria a Formação do Reservatorio da Usina Hidreletrica de Itaparica, da Companhia Hidro Eletrica do São Francisco-chesf, Nos Estados de Pernambuco e Bahia.