September 26, 1986
Decreto
- DECRETO Nº 93295, DE 25 DE SETEMBRO DE 1986. Aprova Resolução do Conselho Nacional de Informatica e Automação - Conin.
- DECRETO Nº 93286, DE 25 DE SETEMBRO DE 1986. Declara de Interesse Social, para Fins de Desapropriação, o Imovel Rural Denominado 'arapua', Situado Nos Municipios de Ipanguaçu e Afonso Bezerra, No Estado do Rio Grande do Norte, e Compreendido Na Zona Prioritaria, para Fins de Reforma Agraria, Fixada Pelo Decreto 92.681, de 19 de Maio de 1986 e da Outras...
- DECRETO Nº 93287, DE 25 DE SETEMBRO DE 1986. Declara de Interesse Social, para Fins de Desapropriação, o Imovel Rural Denominado 'quarta Cachoeira' (3 Parte), Situado No Municipio de Porto Velho, Estado de Rondonia, Compreendido Na Zona Prioritaria, para Fins de Reforma Agraria, Fixada Pelo Decreto 92.684, de 19 de Maio de 1986 e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 93288, DE 25 DE SETEMBRO DE 1986. Declara de Interesse Social, para Fins de Desapropriação, o Imovel Rural Denominado 'lote Jandira' (gleba Serrinha), Situado No Municipio de Agua Boa, No Estado de Mato Grosso, Compreendido Na Zona Prioritaria, para Fins de Reforma Agraria, Fixada Pelo Decreto 92.620, de 2 de Maio de 1986 e da Outras Provide...
- DECRETO Nº 93289, DE 25 DE SETEMBRO DE 1986. Declara de Interesse Social, para Fins de Desapropriação, o Imovel Rural Denominado 'fazenda Santa Julia' (gleba Melo), Situado No Municipio de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, Compreendido Na Zona Prioritaria, para Fins de Reforma Agraria, Fixada Pelo Decreto 92.620, de 2 de Maio de 1986 e da Outras P...
- DECRETO Nº 93290, DE 25 DE SETEMBRO DE 1986. Declara de Interesse Social, para Fins de Desapropriação, os Imoveis Rurais Denominados Lotes 'nossa Senhora de Fatima', 'são Paulo', 'pedregulho' (parte), 'santa Lucia' (parte) e 'são Julião' (parte), Tambem Conhecido por 'gleba Banco Safra', Situados No Municipio de Nova Xavantina, No Estado de Mato Grosso...
- DECRETO Nº 93291, DE 25 DE SETEMBRO DE 1986. Declara de Interesse Social, para Fins de Desapropriação, o Imovel Rural Denominado 'serra Vermelha' (data do Amaro), Situado No Municipio de Areia Branca, No Estado do Rio Grande do Norte, Compreendido Na Zona Prioritaria, para Fins de Reforma Agraria, Fixada Pelo Decreto 92.681, de 19 de Maio de 1986 e da ...
- DECRETO Nº 93292, DE 25 DE SETEMBRO DE 1986. Declara de Interesse Social, para Fins de Desapropriação, o Imovel Rural Denominado 'fazenda Palheiros', Situado Nos Municipios de Açu e Upanema, No Estado do Rio Grande do Norte, Compreendido Na Zona Prioritaria, para Fins de Reforma Agraria, Fixada Pelo Decreto 92.681, de 19 de Maio de 1986 e da Outras Pro...
- DECRETO Nº 93293, DE 25 DE SETEMBRO DE 1986. Declara de Interesse Social, para Fins de Desapropriação, o Imovel Rural Denominado 'zumbi/rio do Fogo', Situado No Municipio de Maxaranguape, No Estado do Rio Grande do Norte, Compreendido Na Zona Prioritaria, para Fins de Reforma Agraria, Fixada Pelo Decreto 92.681, de 19 de Maio de 1986 e da Outras Provid...
- DECRETO Nº 93294, DE 25 DE SETEMBRO DE 1986. Declara de Interesse Social, para Fins de Desapropriação, o Imovel Rural Denominado 'fazenda Poço de Barauna', Situado No Municipio de Barauna, No Estado do Rio Grande do Norte, Compreendido Na Zona Prioritaria, para Fins de Reforma Agraria, Fixada Pelo Decreto 92.681, de 19 de Maio de 1986 e da Outras Provi...
Resolução do Senado Federal
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 277, DE 24 DE SETEMBRO DE 1986. Autoriza o Governo do Estado da Paraiba a Contratar Operação de Credito No Valor Correspondente, em Cruzados, a 412.200,00 Obrigações do Tesouro Nacional - Otns.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 278, DE 24 DE SETEMBRO DE 1986. Autoriza a Prefeitura Municipal de Treze de Maio, Estado de Santa Catarina, a Contratar Operação de Credito No Valor de Cz 133.028,13 (cento e Trinta e Tres Mil, Vinte e Oito Cruzados e Treze Centavos).
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 279, DE 24 DE SETEMBRO DE 1986. Autoriza a Prefeitura Municipal de Costa Rica, Estado do Mato Grosso do Sul, a Contratar Operação de Credito No Valor Correspondente, em Cruzados, a 20.500,00 Obrigações do Tesouro Nacional - Otns.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 280, DE 24 DE SETEMBRO DE 1986. Autoriza o Governo do Estado de São Paulo a Contratar Operação de Credito No Valor Correspondente, em Cruzados, a 941.109,00 Obrigações do Tesouro Nacional - Otns.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 281, DE 24 DE SETEMBRO DE 1986. Autoriza a Prefeitura Municipal de Arapiraca, Estado de Alagoas, a Contratar Operação de Credito No Valor Correspondente, em Cruzados, a 261.349,29 Obrigações do Tesouro Nacional - Otns.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 282, DE 24 DE SETEMBRO DE 1986. Autoriza o Governo do Estado do Maranhão, a Elevar em Cz 72.872.615,20 ( Setenta e Dois Milhões, Oitocentos e Setenta e Dois Mil, Seiscentos e Quinze Cruzados e Vinte Centavos) o Montante de Sua Divida Consolidada.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 283, DE 24 DE SETEMBRO DE 1986. Autoriza o Governo do Estado do Acre a Contratar Operação de Credito No Valor Correspondente, em Cruzados, a 871.892,61 Obrigações do Tesouro Nacional - Otns.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 284, DE 24 DE SETEMBRO DE 1986. Autoriza a Prefeitura Municipal de Colider, Estado do Mato Grosso, a Contratar Operação de Credito No Valor Correspondente, em Cruzados, a 29.839,49 Obrigações do Tesouro Nacional - Otns.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 285, DE 24 DE SETEMBRO DE 1986. Autoriza a Prefeitura Municipal de Teresina, Estado do Piaui, a Contratar Operação de Credito, No Valor Correspondente, em Cruzados, a 61.795,97 Obrigações do Tesouro Nacional - Otns.