November 13, 1986
Decreto
- DECRETO Nº 93569, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1986. Declara de Interesse Social, para Fins de Desapropriação, os Imoveis Rurais Denominados 'ribeirão e Barra do Aguassu', Tambem Conhecidos Como 'ribeirão Dos Cocais', Situados No Municipio de Nossa Senhora do Livramento, No Estado de Mato Grosso, Compreendidos Na Zona Prioritaria, para Fins de Reforma Agraria,...
- DECRETO Nº 93570, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1986. Declara de Interesse Social, para Fins de Desapropriação, o Imovel Rural Denominado 'fazenda Touro', Situado No Municipio de Itapiuna, No Estado do Ceara, Compreendido Na Zona Prioritaria, para Fins de Reforma Agraria, Fixada Pelo Decreto 92.617, de 2 de Maio de 1986 e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 93571, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1986. Declara de Interesse Social, para Fins de Desapropriação, o Imovel Rural Denominado 'gleba Floresta Ou Vinagre - Lote 31', Situado No Municipio de Nova Brasilandia, No Estado de Mato Grosso, Compreendido Na Zona Prioritaria, para Fins de Reforma Agraria, Fixada Pelo Decreto 92.620, de 02 de Maio de 1986 e Da...