December 29, 1986
Decreto
- DECRETO Nº 93880, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1986. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação, Areas de Terra Com Benfeitorias, Necessarias a Implantação da Subestação Sumare, da Cesp-companhia Energetica de São Paulo, No Estado de São Paulo.
- DECRETO Nº 93862, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1986. Fixa os Efetivos de Oficiais da Força Aerea Brasileira para 1987.
- DECRETO Nº 93875, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1986. Autoriza o Aumento do Capital Social da Empresa Brasileira de Filmes S/a - Embrafilme.
- DECRETO Nº 93879, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1986. Outorga a Companhia Energetica de Minas Gerais-cemig Concessão para o Aproveitamento da Energia Hidraulica de Um Trecho do Rio Araguari, Nos Municipios de Uberlandia e Indianopolis, Estado de Minas Gerais.
- DECRETO Nº 93881, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1986. Dispõe Sobre o Conselho Nacional de Cinema - Concine, e da Outras Providencias.
- Decreto nº 93.862 de 23/12/1986. FIXA OS EFETIVOS DE OFICIAIS DA FORÇA AEREA BRASILEIRA PARA 1987.