January 07, 1987
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 7582, DE 06 DE JANEIRO DE 1987. Cria Cargos em Comissão e de Provimento Efetivo No Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da Nona Região e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 7583, DE 06 DE JANEIRO DE 1987. Dispõe Sobre a Reestruturação Dos Serviços da Justiça Federal de Primeira Instancia e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 7584, DE 06 DE JANEIRO DE 1987. Acrescenta Paragrafo Ao Artigo 33 da Lei 5.197, de 3 de Janeiro de 1967, que Dispõe Sobre a Proteção a Fauna e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 7585, DE 06 DE JANEIRO DE 1987. da Denominação Ao Aeroporto Internacional de Campinas.
- LEI ORDINÁRIA Nº 7586, DE 06 DE JANEIRO DE 1987. Altera a Lei 7.087, de 29 de Dezembro de 1982, que Dispõe Sobre o Instituto de Previdencia Dos Congressistas - Ipc.