March 05, 1987
Decreto Lei
Decreto
- DECRETO Nº 94069, DE 04 DE MARÇO DE 1987. Outorga a Companhia de Eletricidade do Amapa - Cea Concessão para o Aproveitamento de Energia Hidraulica de Trechos os Rios Cricou e Amapa Grande, No Territorio Federal do Amapa.
- DECRETO Nº 94071, DE 04 DE MARÇO DE 1987. Autoriza a Empresa Cia. Campineira de Alimentos, Com Sede No Municipio de Campinas, Estado de São Paulo, a Utilizar o Trabalho Noturno da Mulher Maior de Dezoito Anos, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 94070, DE 04 DE MARÇO DE 1987. Dispõe Sobre a Execução do Setimo Protocolo Adicional Ao Acordo Comercial 18 Entre o Brasil e o Uruguai No Setor da Industria Fotografica.