March 23, 1987
Decreto
- DECRETO Nº 94118, DE 19 DE MARÇO DE 1987. Dispõe Sobre a Execução do Terceiro Protocolo Adicional Ao Acordo Comercial 19 No Setor da Industria Eletronica e de Comunicações Eletricas.
- DECRETO Nº 94119, DE 19 DE MARÇO DE 1987. Dispõe Sobre a Execução do Sexto Protocolo Adicional Ao Acordo Comercial 5 No Setor da Industria Quimica Entre Argentina, Brasil, Chile, Mexico, Uruguai e Venezuela.
- DECRETO Nº 94120, DE 19 DE MARÇO DE 1987. Dispõe Sobre a Execução do Decimo Terceiro Protocolo Adicional Ao Acordo Comercial 16 Entre Argentina, Brasil, Chile, Mexico, Uruguai e Venezuela No Setor da Industria Petroquimica.
- DECRETO Nº 94121, DE 20 DE MARÇO DE 1987. Altera o Regulamento de Promoção de Graduados do Exercito e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 94123, DE 20 DE MARÇO DE 1987. Renova a Concessão Outorgada a Radio Urubupunga Ltda., para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Media, Na Cidade de Andradina, Estado de São Paulo.
- DECRETO Nº 94124, DE 20 DE MARÇO DE 1987. Outorga Concessão a Televisão Capixaba Ltda., para Explorar Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens (televisão), Na Cidade de Vitoria, Estado do Espirito Santo.
- DECRETO Nº 94125, DE 20 DE MARÇO DE 1987. Outorga Concessão a Radio Itatiaia Ltda., para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Media, Na Cidade de Timoteo, Estado de Minas Gerais.
- DECRETO Nº 94126, DE 20 DE MARÇO DE 1987. Outorga Concessão a Radio Guama Ltda., para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Media, Na Cidade de São Miguel do Guama, Estado do Para.
- DECRETO Nº 94127, DE 20 DE MARÇO DE 1987. Outorga Concessão a Progresso do Acre Comunicações Ltda., para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Media, Na Cidade de Rio Branco, Estado do Acre.