March 26, 1987
Decreto
- DECRETO Nº 94141, DE 25 DE MARÇO DE 1987. Autoriza a Transferencia Direta da Concessão Outorgada a Radio Clube de Goiania S/a, para a Radio Araguaia Ltda.
- DECRETO Nº 94142, DE 25 DE MARÇO DE 1987. Declara de Interesse Social, para Fins de Desapropriação, o Imovel Rural Denominado 'sitio Cajueiro' Classificado No Cadastro de Imoveis Rurais do Incra Como Latifundio por Exploração, Situado Nos Municipios de Tuparetama e Iguaraci, No Estado de Pernambuco, Compreendido Na Zona Prioritaria, para Fins de Ref...
- DECRETO Nº 94143, DE 25 DE MARÇO DE 1987. Autoriza o Funcionamento da Universidade Estadual do Maranhão.
- DECRETO Nº 94144, DE 25 DE MARÇO DE 1987. Dispõe Sobre a Execução do Oitavo Protocolo Adicional Ao Acordo Comercial 18 No Setor da Industria Fotografica.