March 31, 1987
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 7590, DE 29 DE MARÇO DE 1987. da Nova Redação a Dispositivo da Lei 7.435, de 19 de Dezembro de 1985.
- LEI ORDINÁRIA Nº 7591, DE 29 DE MARÇO DE 1987. Altera os Artigos 62, 63 e 64 da Lei 5.619, de 3 de Novembro de 1970 - que Dispõe Sobre Vencimentos, Indenizações, Proventos e Outros Direitos da Policia Militar do Distrito Federal - e da Outras Providencias.
Decreto Lei
Decreto
- DECRETO Nº 94151, DE 30 DE MARÇO DE 1987. Autoriza o Funcionamento da Habilitação em Quimica das Faculdades Metodistas Integradas 'isabela Hendrix'.
- DECRETO Nº 94153, DE 30 DE MARÇO DE 1987. Autoriza o Funcionamento do Curso de Administração, em Mineiros, Estado de Goias.
- DECRETO Nº 94154, DE 30 DE MARÇO DE 1987. Aprova o Estatuto da Companhia Brasileira de Armazenamento - Cibrazem e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 94155, DE 30 DE MARÇO DE 1987. Declara de Interesse Social, para Fins de Desapropriação, o Imovel Rural Denominado 'fazenda São Jose Ii', Classificado No Cadastro de Imoveis Rurais do Incra Como Latifundio por Exploração, Situado No Municipio de Guaraçai, No Estado de São Paulo, Compreendido Na Zona Prioritaria, para Fins de Reforma Agrar...
- DECRETO Nº 94156, DE 30 DE MARÇO DE 1987. Declara de Interesse Social, para Fins de Desapropriação, o Imovel Rural Denominado 'fazenda Areia Branca', Classificado No Cadastro de Imoveis Rurais do Incra, Como 'latifundio por Exploração', Situado No Municipio de Maraba Paulista, No Estado de São Paulo, Compreendido Na Zona Prioritaria, para Fins de Re...
- DECRETO Nº 94157, DE 30 DE MARÇO DE 1987. Declara de Interesse Social, para Fins de Desapropriação, o Imovel Rural Denominado 'fazenda Aroeira', Classificado No Cadastro de Imoveis Rurais do Incra Como 'latifundio por Exploração', Situado No Municipio de Guaraçai, No Estado de São Paulo, Compreendido Na Zona Prioritaria, para Fins de Reforma Agraria...
- DECRETO Nº 94152, DE 30 DE MARÇO DE 1987. Regulamenta a Lei 7.165, de 14 de Dezembro de 1983, que Dispõe Sobre a Fixação e Alteração do Numero de Vagas Nos Cursos Superiores de Graduação.
- DECRETO Nº 94158, DE 30 DE MARÇO DE 1987. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação, o Imovel Situado Na Avenida Dantas Barreto, 1.080, Na Cidade de Recife, Estado de Pernambuco.