May 12, 1987
Decreto
- DECRETO Nº 94317, DE 11 DE MAIO DE 1987. Dispõe Sobre Documentos e Procedimentos para Despacho de Aeronave em Serviço Internacional.
- DECRETO Nº 94318, DE 11 DE MAIO DE 1987. Dispõe Sobre Modelo de Cartão de Entrada e Saida de Pessoas do Pais.
- DECRETO Nº 94319, DE 11 DE MAIO DE 1987. Outorga Concessão a Radiodifusão Luzes da Ribalta Ltda., para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Media, Na Cidade de Santa Barbara D'oeste, Estado de São Paulo.
- DECRETO Nº 94320, DE 11 DE MAIO DE 1987. Transforma a Coordenadoria de Assuntos Internacionais do Ministerio da Fazenda em Secretaria de Assuntos Internacionais e da Outras Providencias.
Resolução do Senado Federal
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 37, DE 11 DE MAIO DE 1987. Autoriza a Prefeitura Municipal de Dourados, Estado do Mato Grosso do Sul, a Contratar Operação de Credito No Valor Correspondente, em Cruzados, a 103.322,63 Obrigações do Tesouro Nacional - Otns.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 38, DE 11 DE MAIO DE 1987. Autoriza a Prefeitura Municipal de Campo Mourão, Estado do Parana, a Contratar Operação de Credito No Valor de Cz 8.512.000,00 (oito Milhões, Quinhentos e Doze Mil Cruzados).
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 39, DE 11 DE MAIO DE 1987. Autoriza a Prefeitura Municipal de Adamantina, Estado de São Paulo, a Contratar Operação de Credito No Valor Correspondente, em Cruzados a 33.363,76 Obrigações do Tesouro Nacional - Otns.