May 27, 1987
Decreto
- DECRETO Nº 94372, DE 26 DE MAIO DE 1987. Dispõe Sobre a Execução do Primeiro Protocolo Modificativo do Acordo de Alcance Parcial 34.
- DECRETO Nº 94373, DE 26 DE MAIO DE 1987. Dispõe Sobre a Execução do Sexto Protocolo Adicional Ao Acordo de Alcance Parcial de Renegociação das Preferencias Outorgadas No Periodo 1962/1980 Subscrito Entre o Brasil e o Peru (acordo 12).
- DECRETO Nº 94374, DE 26 DE MAIO DE 1987. Dispõe Sobre a Execução do Quinto Protocolo Adicional Ao Acordo de Alcance Parcial 13 Subscrito Entre Brasil e Venezuela.
- DECRETO Nº 94375, DE 26 DE MAIO DE 1987. Dispõe Sobre a Execução do Quinto Protocolo Adicional Ao Acordo de Alcance Parcial 10 Subscrito Entre Brasil e Colombia.
- DECRETO Nº 94376, DE 26 DE MAIO DE 1987. Dispõe Sobre a Execução do Terceiro Protocolo Adicional Ao Acordo Regional de Abertura de Mercados em Favor da Bolivia (acordo 1).
- DECRETO Nº 94377, DE 26 DE MAIO DE 1987. Dispõe Sobre a Execução do Protocolo Modificativo do Acordo de Alcance Regional 4.
Ato da Mesa da Assembéia
- Ato da Mesa da Assembleia Nacional Constituinte nº 14 de 19/05/1987. DISPÕE SOBRE OS SERVIDORES COLOCADOS A DISPOSIÇÃO DA ASSEMBLEIA NACIONAL CONSTITUINTE, SOBRE GRATIFICAÇÕES POR SERVIÇOS ESPECIAIS E EXTRAORDINARIOS E REVOGA O ATO DA MESA 8, DE 1987.
- ATO DA MESA DA ASSEMBÉIA Nº 14, DE 19 DE MAIO DE 1987. Dispõe Sobre os Servidores Colocados a Disposição da Assembleia Nacional Constituinte, Sobre Gratificações por Serviços Especiais e Extraordinarios e Revoga o Ato da Mesa 8, de 1987.
- ATO DA MESA DA ASSEMBÉIA Nº 15, DE 19 DE MAIO DE 1987. Institui o Boletim Administrativo da Assembleia Nacional Constituinte.
- Ato da Mesa da Assembleia Nacional Constituinte nº 15 de 19/05/1987. INSTITUI O BOLETIM ADMINISTRATIVO DA ASSEMBLEIA NACIONAL CONSTITUINTE.