May 28, 1987
Decreto
- DECRETO Nº 94378, DE 26 DE MAIO DE 1987. Abre Ao Ministerio do Exercito, em Favor da Secretaria de Economia e Finanças, o Credito Suplementar de Cz 2.500.000.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 94379, DE 27 DE MAIO DE 1987. Autoriza o Funcionamento de Curso de Pedagogia, em Paulo Afonso, Estado da Bahia.
- DECRETO Nº 94380, DE 27 DE MAIO DE 1987. Autoriza o Funcionamento do Curso de Letras da Faculdade de Filosofia, Ciencias e Letras de Congonhas.
- DECRETO Nº 94381, DE 27 DE MAIO DE 1987. Autoriza o Funcionamento Dos Cursos de Letras, Historia, Geografia e Ciencias, em Formosa, Estado de Goias.
- DECRETO Nº 94382, DE 27 DE MAIO DE 1987. Dispõe Sobre a Emissão de Selo Comemorativo da Promulgação da Nova Constituição Brasileira.