June 13, 1987
Decreto Lei
- Decreto-Lei nº 2.335 de 12/06/1987. DISPÕE SOBRE O CONGELAMENTO DE PREÇOS E ALUGUEIS, REAJUSTES MENSAIS DE SALARIOS E VENCIMENTOS, INSTITUI A UNIDADE DE REFERENCIA DE PREÇOS (URP) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- DECRETO LEI Nº 2333, DE 11 DE JUNHO DE 1987. Concede Aos Membros da Advocacia Consultiva da União as Vantagens que Menciona e da Outras Providencias.
- DECRETO LEI Nº 2334, DE 11 DE JUNHO DE 1987. Dispõe Sobre os Vencimentos Dos Membros do Poder Judiciario da União, do Distrito Federal e Territorios e do Tribunal de Contas da União.
- DECRETO LEI Nº 2335, DE 12 DE JUNHO DE 1987. Dispõe Sobre o Congelamento de Preços e Alugueis, Reajustes Mensais de Salarios e Vencimentos, Institui a Unidade de Referencia de Preços (urp) e da Outras Providencias.
Decreto
- DECRETO Nº 94442, DE 12 DE JUNHO DE 1987. Estabelece Procedimentos para a Proposta Orçamentaria de 1988 e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 94443, DE 12 DE JUNHO DE 1987. Atribui Ao Ministerio da Fazenda Competencia para Exercer Atividades Relativas Aos Serviços de Colocação e Resgate de Titulos da Divida Publica Mobiliaria Federal, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 94444, DE 12 DE JUNHO DE 1987. Transfere os Fundos e Programas de Credito do Banco Central do Brasil para o Ministerio da Fazenda e da Outras Providencias.