August 12, 1987
Decreto
- DECRETO Nº 94766, DE 11 DE AGOSTO DE 1987. Altera o Decreto 93.607, de 21 de Novembro de 1986.
- DECRETO Nº 94764, DE 11 DE AGOSTO DE 1987. Altera o Decreto 88.351, de 1 de Junho de 1983, que Regulamenta a Lei 6.938, de 31 de Agosto de 1981, e a Lei 6.902, de 27 de Abril de 1981, que Dispõem, Respectivamente, Sobre a Politica Nacional do Meio Ambiente e Sobre a Criação de Estações Ecologicas e Areas de Proteção Ambiental, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 94765, DE 11 DE AGOSTO DE 1987. Autoriza o Funcionamento do Curso de Arquitetura e Urbanismo da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo, em Alfenas, Minas Gerais.
- DECRETO Nº 94767, DE 11 DE AGOSTO DE 1987. Abre Ao Ministerio do Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, em Favor de Entidades Supervisionadas, o Credito Suplementar de Cz 3.179.218.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 94768, DE 11 DE AGOSTO DE 1987. Abre Ao Ministerio da Industria e do Comercio, em Favor do Departamento Nacional de Registro do Comercio, o Credito Suplementar de Cz 21.156.000,00, para Reforço de Dotações Orçamentarias Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 94769, DE 11 DE AGOSTO DE 1987. Abre a Presidencia da Republica, em Favor da Secretaria Executiva do Programa Nacional de Irrigação - Entidades Supervisionadas, o Credito Suplementar de Cz 38.000.000,00, para Reforço de Dotação Consignada No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 94770, DE 11 DE AGOSTO DE 1987. Abre a Presidencia da Republica e Ao Ministerio da Ciencia e Tecnologia, em Favor de Diversas Unidades Orçamentarias, o Credito Suplementar de Cz 891.500.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 94771, DE 11 DE AGOSTO DE 1987. Abre a Presidencia da Republica, em Favor do Estado-maior das Forças Armadas, o Credito Suplementar de Cz 31.311.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.