September 10, 1987
Decreto
- DECRETO Nº 94864, DE 09 DE SETEMBRO DE 1987. Declara Luto Oficial.
- DECRETO Nº 94866, DE 09 DE SETEMBRO DE 1987. Declara Perempta a Concessão Outorgada a Radio Mearim Ltda., para Executar Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Tropical, Na Cidade de Caxias, Estado do Maranhão.
- DECRETO Nº 94867, DE 09 DE SETEMBRO DE 1987. Regula o Recrutamento de Medicos, Farmaceuticos e Dentistas para o Ingresso No Corpo de Oficiais da Ativa da Aeronautica.
- DECRETO Nº 94868, DE 09 DE SETEMBRO DE 1987. Abre a Encargos Financeiros da União - Recursos Sob Supervisão do Ministerio da Fazenda, o Credito Suplementar de Cz$ 2.450.000.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 94865, DE 09 DE SETEMBRO DE 1987. Cria, No Ambito da Comissão Brasileira de Atividades Espaciais, o Grupo de Gerenciamento e Acompanhamento do Projeto da Missão Espacial Completa Brasileira e da Outras Providencias.