September 29, 1987
Decreto
- DECRETO Nº 94975, DE 28 DE SETEMBRO DE 1987. Abre Ao Ministerio da Marinha, em Favor da Secretaria Geral da Marinha, o Credito Suplementar de Cz 613.442.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 94976, DE 28 DE SETEMBRO DE 1987. Abre Ao Ministerio Dos Transportes, em Favor da Secretaria Geral, o Credito Suplementar No Valor de Cz 5.392.000.000,00, para Reforço de Dotação Consignada No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 94977, DE 28 DE SETEMBRO DE 1987. Abre Ao Ministerio da Reforma e do Desenvolvimento Agrario, em Favor de Diversas Unidades Orçamentarias, o Credito Suplementar de Cz 17.610.000,00, para Reforço de Dotações Orçamentarias, Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 94978, DE 28 DE SETEMBRO DE 1987. Abre a Encargos Gerais da União - Recursos Sob Supervisão da Secretaria de Planejamento/pr, o Credito Suplementar de Cz 100.000.000,00, para Reforço de Dotação Consignada No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 94974, DE 28 DE SETEMBRO DE 1987. Autoriza a Alienação de Bem Imovel Pertencente Ao Patrimonio da Fundação Universidade Federal de Viçosa e da Outras Providencias.
- Decreto nº 94.974 de 28/09/1987. AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BEM IMOVEL PERTENCENTE AO PATRIMONIO DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE VIÇOSA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Resolução do Senado Federal
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 152, DE 28 DE SETEMBRO DE 1987. Autoriza a Prefeitura Municipal de Tres Passos, Estado do Rio Grande do Sul, a Contratar Operação de Credito No Valor Correspondente, em Cruzados, a 80.000,00 Obrigações do Tesouro Nacional - Otns.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 153, DE 28 DE SETEMBRO DE 1987. Autoriza a Prefeitura Municipal de Bento Gonçalves, Estado do Rio Grande do Sul, a Contratar Operação de Credito No Valor Correspondente, em Cruzados, a 80.000,00 Obrigações do Tesouro Nacional - Otns.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 154, DE 28 DE SETEMBRO DE 1987. Autoriza a Prefeitura Municipal de Perdigão, Estado de Minas Gerais, a Contratar Operação de Credito No Valor Correspondente, em Cruzados, a 25.000,00 Obrigações do Tesouro Nacional - Otns.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 155, DE 28 DE SETEMBRO DE 1987. Autoriza a Prefeitura Municipal de Bom Jesus da Lapa, Estado da Bahia, a Contratar Operação de Credito No Valor Correspondente, em Cruzados, a 20.676,69 Obrigações do Tesouro Nacional - Otns.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 156, DE 28 DE SETEMBRO DE 1987. Autoriza a Prefeitura Municipal de Teresina, Estado do Piaui, a Contratar Operação de Credito No Valor Correspondente, em Cruzados, a 439.743,04 Obrigações do Tesouro Nacional - Otns.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 157, DE 28 DE SETEMBRO DE 1987. Autoriza a Prefeitura Municipal de Coromandel, Estado de Minas Gerais, a Contratar Operação de Credito No Valor Correspondente, em Cruzados, a 56.390,98 Obrigações do Tesouro Nacional - Otns.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 158, DE 28 DE SETEMBRO DE 1987. Autoriza a Prefeitura Municipal de São João Evangelista, Estado de Minas Gerais, a Contratar Operação de Credito No Valor Correspondente, em Cruzados, a 43.642,63 Obrigações do Tesouro Nacional - Otns.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 159, DE 28 DE SETEMBRO DE 1987. Autoriza a Prefeitura Municipal de Serra do Salitre, Estado de Minas Gerais, a Contratar Operação de Credito No Valor Correspondente, em Cruzados, a 32.007,13 Obrigações do Tesouro Nacional - Otns.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 160, DE 28 DE SETEMBRO DE 1987. Autoriza a Prefeitura Municipal de Teresina, Estado do Piaui, a Contratar Operação de Credito No Valor Correspondente, em Cruzados, a 407.777,00 Obrigações do Tesouro Nacional - Otns.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 161, DE 28 DE SETEMBRO DE 1987. Autoriza a Prefeitura Municipal de Imperatriz, Estado do Maranhão, a Contratar Operação de Credito No Valor Correspondente, em Cruzados, a 209.863,31 Obrigações do Tesouro Nacional - Otns.