October 13, 1987
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 7621, DE 09 DE OUTUBRO DE 1987. Dispõe Sobre a Liquidação de Debitos Previdenciarios de Instituições Educacionais e Culturais.
- LEI ORDINÁRIA Nº 7623, DE 09 DE OUTUBRO DE 1987. Fixa os Valores de Retribuição do Grupo-atividades de Fiscalização de Combustiveis e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 7622, DE 09 DE OUTUBRO DE 1987. Reorganiza o Corpo Auxiliar Feminino da Reserva da Marinha - Cafrm.
Decreto
- DECRETO Nº 95022, DE 09 DE OUTUBRO DE 1987. Abre Ao Ministerio da Agricultura, em Favor da Secretaria Geral, o Credito Suplementar de Cz 67.500.000,00, para Reforço de Dotação Orçamentaria Consignada No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 95023, DE 09 DE OUTUBRO DE 1987. da Nova Redação Ao Artigo 83, do Decreto 81.771, de 7 de Junho de 1978, Alterado Pelos Decretos 84.590, de 25 de Março de 1980 e 87.228, de 31 de Maio de 1982, que Cria a Comissão Nacional de Sementes e Mudas - Conasen.
- DECRETO Nº 95024, DE 09 DE OUTUBRO DE 1987. Autoriza o Aumento de Capital da Companhia Brasileira de Participação Agroindustrial - Brasagro.