October 22, 1987
Decreto Lei
- DECRETO LEI Nº 2362, DE 21 DE OUTUBRO DE 1987. Concede Isenção do Imposto Sobre Produtos Industrializados No Caso que Especifica.
- DECRETO LEI Nº 2363, DE 21 DE OUTUBRO DE 1987. Extingue o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agraria - Incra, Cria o Instituto Juridico das Terras Rurais - Inter e da Outras Providencias.
- Decreto-Lei nº 2.363 de 21/10/1987. EXTINGUE O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA - INCRA, CRIA O INSTITUTO JURIDICO DAS TERRAS RURAIS - INTER E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Decreto
- DECRETO Nº 95071, DE 21 DE OUTUBRO DE 1987. Dispõe Sobre a Execução do Oitavo Protocolo Adicional Ao Acordo de Alcance Parcial de Renegociação das Preferencias Outorgadas No Periodo 1962/1980 Subscrito Entre o Brasil e o Uruguai (acordo 35).
- DECRETO Nº 95072, DE 21 DE OUTUBRO DE 1987. Dispõe Sobre a Execução do Setimo Protocolo Adicional Ao Acordo de Complementação Economica Subscrito Entre o Brasil e o Uruguai (acordo 2).
- Decreto nº 95.074 de 21/10/1987. DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA BASICA DO MINISTERIO DA REFORMA E DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO (MIRAD). *OBS: AS MATERIAS RELACIONADAS COM A REFORMA E O DESENVOLVIMENTO AGRARIO, DE COMPETENCIA DO (MIRAD), EXTINTO PELA LEI 7.739 DE 16/03/1989 FORAM TRANSFERIDAS PARA O (MAGR) POR FORÇA DA MESMA LEI.
- DECRETO Nº 95073, DE 21 DE OUTUBRO DE 1987. Altera o Regulamento para as Policias-militares e Corpos de Bombeiros Militares - (r-200)
- DECRETO Nº 95070, DE 21 DE OUTUBRO DE 1987. Autoriza o Aumento do Capital Social da Centrais de Abastecimento do Parana S/a - Ceasa/pr, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 95074, DE 21 DE OUTUBRO DE 1987. Dispõe Sobre a Estrutura Basica do Ministerio da Reforma e do Desenvolvimento Agrario (mirad). *obs: as Materias Relacionadas Com a Reforma e o Desenvolvimento Agrario, de Competencia do (mirad), Extinto pela Lei 7.739 de 16/03/1989 Foram Transferidas para o (magr) por Força da Mesma Lei.