October 27, 1987
Decreto
- DECRETO Nº 95080, DE 23 DE OUTUBRO DE 1987. Dispõe Sobre a Execução do Quinto Protocolo Modificativo do Acordo de Alcance Parcial de Renegociação das Preferencias Outorgadas No Periodo 1962/1980, Subscrito Entre o Brasil e o Chile.
- DECRETO Nº 95083, DE 23 DE OUTUBRO DE 1987. Abre a Presidencia da Republica, em Favor da Secretaria Executiva do Programa Nacional de Irrigação e da Secretaria Executiva do Programa Nacional de Irrigação - Entidades Supervisionadas, o Credito Suplementar de Cz 1.200.000.000,00, para Reforço de Dotações Orçamentarias Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 95081, DE 23 DE OUTUBRO DE 1987. Altera os Estatutos do Instituto de Resseguros do Brasil - Irb.
- DECRETO Nº 95082, DE 23 DE OUTUBRO DE 1987. Abre Ao Ministerio Dos Transportes, em Favor da Administração Direta Entidades Supervisionadas, o Credito Suplementar de Cz 1.431.539.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 95084, DE 23 DE OUTUBRO DE 1987. Abre a Encargos Gerais da União - Recursos Sob Supervisão da Secretaria de Planejamento/pr, o Credito Suplementar de Cz 1.000.000.000,00, para Reforço de Dotação Consignada No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 95085, DE 23 DE OUTUBRO DE 1987. Abre a Presidencia da Republica, em Favor da Secretaria Executiva do Programa Nacional de Irrigação - Entidades Supervisionadas o Credito Suplementar de Cz 1.000.000.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 95086, DE 23 DE OUTUBRO DE 1987. Abre Ao Ministerio Dos Transportes, em Favor de Entidades Supervisionadas, o Credito Suplementar de Cz 7.519.700.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 95087, DE 23 DE OUTUBRO DE 1987. Outorga Concessão a Radio Tangara Ltda., para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Media, Na Cidade de Tangara da Serra, Estado de Mato Grosso.
- Decreto nº 95.080 de 23/10/1987. DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO QUINTO PROTOCOLO MODIFICATIVO DO ACORDO DE ALCANCE PARCIAL DE RENEGOCIAÇÃO DAS PREFERENCIAS OUTORGADAS NO PERIODO 1962/1980, SUBSCRITO ENTRE O BRASIL E O CHILE.
Resolução do Senado Federal
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 175, DE 23 DE OUTUBRO DE 1987. Autoriza a Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, a Contratar Operação de Credito No Valor Correspondente em Cruzados, a 466.400,00 Obrigações do Tesouro Nacional-otns.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 176, DE 23 DE OUTUBRO DE 1987. Autoriza o Governo do Estado de Minas Gerais a Elevar em Cz 732.551.232,00 (setecentos e Trinta e Dois Milhões, Quinhentos e Cinquenta e Um Mil, Duzentos e Trinta e Dois Cruzados) o Montante de Sua Divida Consolidada.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 177, DE 23 DE OUTUBRO DE 1987. Autoriza a Prefeitura Municipal de Varzea da Palma, Estado de Minas Gerais, a Contratar Operação de Credito No Valor Correspondente, em Cruzados, a 13.533,83 Obrigações do Tesouro Nacional - Otns.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 178, DE 23 DE OUTUBRO DE 1987. Autoriza a Prefeitura Municipal de Bom Jesus da Lapa, Estado da Bahia, a Contratar Operação de Credito No Valor Correspondente, em Cruzados, a 31.954,89 Obrigações do Tesouro Nacional - Otns.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 179, DE 23 DE OUTUBRO DE 1987. Autoriza a Prefeitura Municipal de São Felix do Piaui, Estado do Piaui, a Contratar Operação de Credito No Valor Correspondente, em Cruzados, a 5.692,16 Obrigações do Tesouro Nacional - Otns.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 180, DE 23 DE OUTUBRO DE 1987. Rerratifica a Resolução 14, de 1987.