November 05, 1987
Decreto
- DECRETO Nº 95142, DE 04 DE NOVEMBRO DE 1987. Inclui a Companhia Guatapara de Celulose e Papel - Celpag No Programa de Privatização.
- DECRETO Nº 95120, DE 04 DE NOVEMBRO DE 1987. Autoriza o Funcionamento do Curso de Pedagogia da Faculdade de Educação de Navirai.
- DECRETO Nº 95121, DE 04 DE NOVEMBRO DE 1987. Autoriza o Funcionamento do Curso de Ciencias Contabeis da Faculdade de Ciencias Contabeis de Fatima do Sul.
- DECRETO Nº 95122, DE 04 DE NOVEMBRO DE 1987. Autoriza o Funcionamento do Curso de Educação Artistica da Faculdade de Musica Santa Cecilia.
- DECRETO Nº 95123, DE 04 DE NOVEMBRO DE 1987. Abre Ao Ministerio das Minas e Energia, em Favor do Departamento Nacional de Aguas e Energia Eletrica-dnaae, o Credito Suplementar de Cz 74.820.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 95124, DE 04 DE NOVEMBRO DE 1987. Abre Ao Ministerio Dos Transportes, em Favor de Entidades Supervisionadas, o Credito Suplementar de Cz 317.000.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 95125, DE 04 DE NOVEMBRO DE 1987. Abre a Encargos Gerais da União - Recursos Sob Supervisão da Secretaria de Planejamento/pr o Credito Suplementar de Cz 50.000.000,00, para Reforço de Dotação Consignada No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 95126, DE 04 DE NOVEMBRO DE 1987. Abre a Transferencias a Estados, Distrito Federal e Municipios - Governo do Distrito Federal - Recursos Sob Supervisão da Secretaria de Planejamento/pr, o Credito Suplementar de Cz 20.000.000,00, para Reforço de Dotação Consignada No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 95127, DE 04 DE NOVEMBRO DE 1987. Abre a Encargos Gerais da União - Recursos Sob Supervisão da Secretaria de Planejamento/pr, o Credito Suplementar de Cz 31.533.000,00, para Reforço de Dotação Consignada No Vigente Orçamento.