November 06, 1987
Lei Ordinária
Decreto Lei
- Decreto-Lei nº 2.367 de 05/11/1987. INSTITUI GRATIFICAÇÃO A SER DEFERIDA AOS SERVIDORES QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto-Lei nº 2.368 de 05/11/1987. FIXA O VALOR DO SOLDO BASE DO CALCULO DA REMUNERAÇÃO DA POLICIA MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS DO DISTRITO FEDERAL.
- DECRETO LEI Nº 2367, DE 05 DE NOVEMBRO DE 1987. Institui Gratificação a Ser Deferida Aos Servidores que Especifica e da Outras Providencias.
- DECRETO LEI Nº 2368, DE 05 DE NOVEMBRO DE 1987. Fixa o Valor do Soldo Base do Calculo da Remuneração da Policia Militar e do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal.
Decreto
- DECRETO Nº 95143, DE 05 DE NOVEMBRO DE 1987. Dispoe Sobre a Execução do Setimo Protocolo Adicional Ao Acordo de Alcance Parcial de Renegociação das Preferencias Outorgadas No Periodo 1962/1980 Subscrito Entre o Brasil e a Colombia (acordo 10).
- DECRETO Nº 95144, DE 05 DE NOVEMBRO DE 1987. Abre Ao Ministerio do Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, em Favor de Entidades Supervisionadas, o Credito Suplementar de Cz 1.282.000.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
Resolução do Senado Federal
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 181, DE 29 DE OUTUBRO DE 1987. Autoriza o Governo do Estado de Minas Gerais, a Elevar em Cz 13.973.850.000,00 (treze Bilhões, Novecentos e Setenta e Tres Milhões, Oitocentos e Cinquenta Mil Cruzados) o Montante de Sua Divida Consolidada.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 184, DE 05 DE NOVEMBRO DE 1987. Cria, Nos Termos do Artigo 170, Alinea a do Regimento Interno, Comissão Parlamentar de Inquerito, para os Fins que Especifica.
- Resolução do Senado Federal nº 186 de 06/11/1987. RERRATIFICA A RESOLUÇÃO 264, DE 1986.