December 10, 1987
Decreto Lei
- DECRETO LEI Nº 2380, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1987. Altera Tabela de Escalonamento Vertical de que Trata o Art.1 do Decreto-lei 1.447, de 13 de Fevereiro de 1976, e da Outras Providencias.
- DECRETO LEI Nº 2381, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1987. Isenta do Imposto Sobre Produtos Industrializados os Produtos que Indica e da Outras Providencias.
- DECRETO LEI Nº 2382, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1987. Dispõe Sobre a Aplicação do Plano Unico de Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos Aos Estabelecimentos de Ensino das Forças Armadas e da Outras Providencias.
Decreto
- Decreto nº 95.411 de 09/12/1987. ABRE AO MINISTERIO DOS TRANSPORTES, EM FAVOR DE ENTIDADES SUPERVISIONADAS, O CREDITO SUPLEMENTAR DE CZ 10.750.000.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- Decreto nº 95.404 de 09/12/1987. ABRE AO ORÇAMENTO DA UNIÃO, EM FAVOR DE DIVERSOS ORGÃOS, O CREDITO SUPLEMENTAR DE CZ 63.087.063.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- DECRETO Nº 95396, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1987. Outorga Concessão a Radio Cruzeiro de Pedro Ii Ltda., para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Media, Na Cidade de Pedro Ii, Estado do Piaui.
- DECRETO Nº 95397, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1987. Abre a Presidencia da Republica, em Favor da Secretaria Executiva do Programa Nacional de Irrigação - Entidades Supervisionadas, o Credito Suplementar de Cz 16.104.000,00, para Reforço de Dotação Consignada No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 95398, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1987. Abre a Encargos Financeiros da União - Recursos Sob Supervisão do Ministerio da Fazenda, o Credito Suplementar de Cz$ 1.579.366.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 95399, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1987. Abre a Encargos Financeiros da União - Recursos Sob Supervisão do Ministerio da Fazenda, o Credito Suplementar de Cz$ 1.574.710.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 95400, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1987. Abre a Encargos Financeiros da União - Recursos Sob Supervisão do Ministerio da Fazenda, o Credito Suplementar de Cz$ 570.879.000,00, para Reforço de Dotação Consignada No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 95401, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1987. Abre a Encargos Financeiros da União - Recursos Sob Supervisão do Ministerio da Fazenda, o Credito Suplementar de Cz$ 6.266.357.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 95402, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1987. Abre Ao Ministerio da Industria e do Comercio, em Favor da Secretaria-geral, o Credito Suplementar de Cz 4.097.351.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
Resolução do Senado Federal
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 293, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1987. Autoriza a Prefeitura Municipal de Teresopolis, Estado do Rio de Janeiro, a Contratar Operação de Credito No Valor Correspondente, em Cruzados, a 59.077,23 Obrigações do Tesouro Nacional - Otns.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 294, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1987. Autoriza a Prefeitura Municipal de Teresopolis, Estado do Rio de Janeiro, a Contratar Operação de Credito No Valor Correspondente, em Cruzados, a 129.702,94 Obrigações do Tesouro Nacional - Otns.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 295, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1987. Autoriza a Prefeitura Municipal de Teresopolis, Estado do Rio de Janeiro, a Contratar Operação de Credito No Valor Correspondente, em Cruzados, a 10.336,41 Obrigações do Tesouro Nacional - Otns.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 296, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1987. Autoriza a Prefeitura Municipal de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro, a Contratar Operação de Credito No Valor Correspondente, em Cruzados, a 36.365,02 Obrigações do Tesouro Nacional - Otns.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 298, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1987. Autoriza o Governo do Estado do Rio de Janeiro a Elevar em Cz 3.616.907.823,00 (tres Bilhões, Seiscentos e Dezesseis Milhões, Novecentos e Sete Mil, Oitocentos e Vinte e Tres Cruzados) o Montante de Sua Divida Consolidada.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 299, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1987. Autoriza a Prefeitura Municipal de São Luiz Gonzaga, Estado do Rio Grande do Sul, a Contratar Operação de Credito No Valor Correspondente, em Cruzados, a 50.000,00 Obrigações do Tesouro Nacional - Otns.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 300, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1987. Autoriza a Prefeitura Municipal de São Gabriel, Estado do Rio Grande do Sul, a Contratar Operação de Credito No Valor Correspondente, em Cruzados, a 80.000 Upcs.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 301, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1987. Autoriza a Prefeitura Municipal de Ajuricaba, Estado do Rio Grande do Sul, a Contratar Operação de Credito No Valor Correspondente, em Cruzados, a 5.803,65 Obrigações do Tesouro Nacional - Otns.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 302, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1987. Rerratifica a Resolução 67, de 1987.