January 07, 1988
Decreto
- DECRETO Nº 95594, DE 06 DE JANEIRO DE 1988. Dispõe Sobre Execução do Quarto Protocolo Adicional Ao Acordo de Alcance Parcial de Renegociação das Preferencias Outorgadas No Periodo 1962/80 (acordo 9).
- DECRETO Nº 95595, DE 06 DE JANEIRO DE 1988. Dispõe Sobre a Execução do Quarto Protocolo Adicional Ao Acordo de Alcance Parcial de Renegociação das Preferencias Outorgadas No Periodo de 1962/80 (acordo 10).
- DECRETO Nº 95596, DE 06 DE JANEIRO DE 1988. Dispõe Sobre a Execução do Terceiro Protocolo Adicional Ao Acordo Comercial 5, No Setor da Industria Quimica.
- DECRETO Nº 95597, DE 06 DE JANEIRO DE 1988. Dispõe Sobre a Execução do Sexto Protocolo Modificativo Ao Acordo de Alcance Parcial (acordo 35).
- DECRETO Nº 95598, DE 06 DE JANEIRO DE 1988. Cria Comissão Especial para Levantamento, Preservação e Organização do Acervo Privado Documental Dos Presidentes da Republica.