February 19, 1988
Decreto
- DECRETO Nº 95739, DE 18 DE FEVEREIRO DE 1988. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação, Area de Terra Necessaria a Implantação da Subestação Palestina, da Companhia Paulista de Força e Luz-cpfl, No Estado de São Paulo.
- DECRETO Nº 95737, DE 18 DE FEVEREIRO DE 1988. Altera Dispositivos do Regulamento da Ordem do Merito Forças Armadas.
- DECRETO Nº 95738, DE 18 DE FEVEREIRO DE 1988. Dispõe Sobre a Elevação do Capital Social da Espirito Santo Centrais Eletrica S.a. - Escelsa.