March 07, 1988
Decreto
- DECRETO Nº 95779, DE 04 DE MARÇO DE 1988. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação Pelo Departamento Nacional de Obras de Saneamento (dnocs), Area de Terra e Benfeitorias, Necessarias a Construção de Barragem No Rio Beberibe, Nos Municipios de Olinda e Recife, Estado de Pernambuco, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 95777, DE 04 DE MARÇO DE 1988. Altera os Estatutos da Industria de Material Belico do Brasil - Imbel, Empresa Vinculada Ao Ministerio do Exercito.
- DECRETO Nº 95778, DE 04 DE MARÇO DE 1988. Abre Ao Ministerio da Justiça, em Favor da Secretaria Geral, o Credito Suplementar de Cz 11.943.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 95780, DE 04 DE MARÇO DE 1988. Fixa, para o Exercicio de 1988, o Limite Global de Importação pela Zona Franca de Manaus e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 95781, DE 04 DE MARÇO DE 1988. Altera a Redação do Caput do Artigo 1 do Decreto 95.682, de 28 de Janeiro de 1988, que Dispõe Sobre Medidas de Contenção de Despesas Nos Orgãos e Entidades da Administração Federal, e da Outra Providencia.
- DECRETO Nº 95782, DE 04 DE MARÇO DE 1988. Declara de Interesse Social, para Fins de Desapropriação, o Imovel Rural Denominado 'nova Residencia', Classificado Como 'latifundio por Exploração', Situado No Municipio de Careiro, No Estado do Amazonas, Compreendido Na Zona Prioritaria, para Fins de Reforma Agraria, Fixada Pelo Decreto 92.679, de 19 de Ma...
- DECRETO Nº 95783, DE 04 DE MARÇO DE 1988. Declara de Interesse Social, para Fins de Desapropriação, o Imovel Rural Denominado 'fazenda Baião', Classificado Como 'latifundio por Exploração', Situado No Municipio de Natividade, No Estado de Goias, Compreendido Na Zona Prioritaria, para Fins de Reforma Agraria, Fixada Pelo Decreto 92.690, de 19 de Maio...
- DECRETO Nº 95784, DE 04 DE MARÇO DE 1988. Declara de Interesse Social, para Fins de Desapropriação, o Imovel Rural Denominado 'fazenda 29, Pontal do Tigre', Classificado Como 'latifundio por Exploração', Situado No Municipio de Querencia do Norte, No Estado do Parana, Compreendido Na Zona Prioritaria, para Fins de Reforma Agraria, Fixada Pelo Decret...
- DECRETO Nº 95785, DE 04 DE MARÇO DE 1988. Declara de Interesse Social, para Fins de Desapropriação, o Imovel Rural Denominado 'fazenda Santa Marta - Lote 22, Gleba 3, 2 Etapa' - Loteamento Praia Chata', Classificado Como 'latifundio por Exploração', Situado No Municipio de São Sebastião do Tocantins, No Estado de Goias, Compreendido Na Zona Priorita...