March 23, 1988
Decreto
- DECRETO Nº 95859, DE 22 DE MARÇO DE 1988. Afeta, a Uso Especial do Exercito, Terras Referidas No Artigo 3 e Paragrafo 1, do Decreto-lei 2.375, de 24 de Novembro de 1987, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 95858, DE 22 DE MARÇO DE 1988. Fixa os Efetivos de Oficiais da Força Aerea Brasileira para 1988.
- DECRETO Nº 95860, DE 22 DE MARÇO DE 1988. Altera Aliquotas do Imposto Sobre Produtos Industrializados (ipi).
- DECRETO Nº 95861, DE 22 DE MARÇO DE 1988. Dispõe Sobre o Programa de Desenvolvimento de Sistemas Unificados e Descentralizados de Saude Nos Estados - Suds, Na Area de Competencia do Ministerio da Previdencia e Assistencia Social, e da Outras Providencias.