April 15, 1988
Decreto Lei
- DECRETO LEI Nº 2428, DE 14 DE ABRIL DE 1988. Dispõe Sobre o Imposto de Renda Incidente Sobre os Ganhos Auferidos, por Pessoas Fisicas, Nas Operações a Prazo em Bolsas de Valores, de Mercadorias e Mercados Outros de Liquidação Futura.
- DECRETO LEI Nº 2429, DE 14 DE ABRIL DE 1988. Altera a Legislação do Imposto de Renda e da Outras Providencias.
Decreto
- DECRETO Nº 95922, DE 14 DE ABRIL DE 1988. Dispõe Sobre o Zoneamento para a Defesa Ecologica do Territorio Federal de Fernando de Noronha.
- DECRETO Nº 95924, DE 14 DE ABRIL DE 1988. Estrutura o Fundo de Compensação de Variações Salariais - Fcvs.
- DECRETO Nº 95921, DE 14 DE ABRIL DE 1988. Estabelece Criterios para o Reajuste das Taxas e Encargos Escolares e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 95923, DE 14 DE ABRIL DE 1988. Reduz Aliquota do Imposto Sobre Produtos Industrializados (ipi).
- Decreto nº 95.922 de 14/04/1988. DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO PARA A DEFESA ECOLOGICA DO TERRITORIO FEDERAL DE FERNANDO DE NORONHA.