August 22, 1988
Decreto Lei
- DECRETO LEI Nº 2454, DE 19 DE AGOSTO DE 1988. Dispõe Sobre a Prorrogação Dos Prazos de Vigencia de Incentivos Fiscais para Empreendimentos Localizados Nas Areas de Atuação da Superintendencia do Desenvolvimento da Amazonia - Sudam e da Superintendencia do Desenvolvimento do Nordeste - Sudene.
- DECRETO LEI Nº 2455, DE 19 DE AGOSTO DE 1988. Autoriza a Capitalização Dos Creditos da União, Nas Empresas que Menciona, e da Outras Providencias.
Decreto
- DECRETO Nº 96535, DE 19 DE AGOSTO DE 1988. Outorga Concessão a Televisão Ivai Ltda., para Explorar Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens (televisão), Na Cidade de Londrina, Estado do Parana.
- DECRETO Nº 96536, DE 19 DE AGOSTO DE 1988. Outorga Concessão Ao Sistema Clube do para de Comunicação Ltda., para Explorar Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens (televisão), Na Cidade de Belem, Estado do Para.
- DECRETO Nº 96537, DE 19 DE AGOSTO DE 1988. Concede a Siderurgia Brasileira S.a. - Siderbras (grupo Siderbras) Autorização para Proceder a Aumento de Seu Capital Autorizado, Bem Como o do Capital Social.