August 31, 1988

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Decreto Lei

DECRETO LEI Nº 2461, DE 30 DE AGOSTO DE 1988. Altera a Legislação do Imposto de Renda.

DECRETO LEI Nº 2462, DE 30 DE AGOSTO DE 1988. Altera a Legislação do Imposto de Renda e da Outras Providencias.

DECRETO LEI Nº 2463, DE 30 DE AGOSTO DE 1988. Altera a Destinação Dos Recursos do Fundo de Apoio Ao Desenvolvimento Social - Fas e do Fundo de Investimento Social - Finsocial e da Outras Providencias.

Decreto

DECRETO Nº 96608, DE 30 DE AGOSTO DE 1988. Outorga Concessão a Radio Barriga Verde Capinzal Ltda., para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Media, Na Cidade de Capinzal, Estado de Santa Catarina.

DECRETO Nº 96609, DE 30 DE AGOSTO DE 1988. Outorga Concessão a Radio Mafrense Ltda., para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Media, Na Cidade de Simplicio Mendes, Estado do Piaui.

DECRETO Nº 96610, DE 30 DE AGOSTO DE 1988. Outorga Concessão a Televisão Cidade Verde Ltda., para Explorar Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens (televisão), Na Cidade de Cuiaba, Estado do Mato Grosso.

DECRETO Nº 96611, DE 30 DE AGOSTO DE 1988. Outorga Concessão a Sociedade Radio Universitaria de Garça Ltda., para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Media, Na Cidade de Garça, Estado de São Paulo.

DECRETO Nº 96612, DE 30 DE AGOSTO DE 1988. Outorga Concessão a Radio Brasil Novo Ltda., para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Media, Na Cidade de Jaragua do Sul, Estado de Santa Catarina.

DECRETO Nº 96613, DE 30 DE AGOSTO DE 1988. Outorga Concessão a Televisão Conquista Ltda., para Explorar Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens (televisão), Na Cidade de Vitoria da Conquista, Estado da Bahia.

DECRETO Nº 96614, DE 30 DE AGOSTO DE 1988. Outorga Concessão a Televisão Canal 2-minas Gerais Ltda., para Explorar Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens (televisão), Na Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.

DECRETO Nº 96615, DE 30 DE AGOSTO DE 1988. Dispõe Sobre a Fiscalização Financeira, Orçamentaria e Contabil da Fundação Centro Brasileiro de Tv Educativa - Fcbtve, No Exercicio de 1988.

DECRETO Nº 96616, DE 30 DE AGOSTO DE 1988. Abre a Presidencia da Republica, em Favor do Serviço Nacional de Informações, o Credito Suplementar No Valor de Cz 53.000.000,00, para Reforço de Dotação Consignada No Vigente Orçamento.

DECRETO Nº 96607, DE 30 DE AGOSTO DE 1988. Aprova a Parte I da Quarta Edição da Farmacopeia Brasileira - Generalidades e Metodos de Analise - e da Outras Providencias.