August 31, 1988
Decreto Lei
- DECRETO LEI Nº 2461, DE 30 DE AGOSTO DE 1988. Altera a Legislação do Imposto de Renda.
- DECRETO LEI Nº 2462, DE 30 DE AGOSTO DE 1988. Altera a Legislação do Imposto de Renda e da Outras Providencias.
- DECRETO LEI Nº 2463, DE 30 DE AGOSTO DE 1988. Altera a Destinação Dos Recursos do Fundo de Apoio Ao Desenvolvimento Social - Fas e do Fundo de Investimento Social - Finsocial e da Outras Providencias.
Decreto
- DECRETO Nº 96608, DE 30 DE AGOSTO DE 1988. Outorga Concessão a Radio Barriga Verde Capinzal Ltda., para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Media, Na Cidade de Capinzal, Estado de Santa Catarina.
- DECRETO Nº 96609, DE 30 DE AGOSTO DE 1988. Outorga Concessão a Radio Mafrense Ltda., para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Media, Na Cidade de Simplicio Mendes, Estado do Piaui.
- DECRETO Nº 96610, DE 30 DE AGOSTO DE 1988. Outorga Concessão a Televisão Cidade Verde Ltda., para Explorar Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens (televisão), Na Cidade de Cuiaba, Estado do Mato Grosso.
- DECRETO Nº 96611, DE 30 DE AGOSTO DE 1988. Outorga Concessão a Sociedade Radio Universitaria de Garça Ltda., para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Media, Na Cidade de Garça, Estado de São Paulo.
- DECRETO Nº 96612, DE 30 DE AGOSTO DE 1988. Outorga Concessão a Radio Brasil Novo Ltda., para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Media, Na Cidade de Jaragua do Sul, Estado de Santa Catarina.
- DECRETO Nº 96613, DE 30 DE AGOSTO DE 1988. Outorga Concessão a Televisão Conquista Ltda., para Explorar Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens (televisão), Na Cidade de Vitoria da Conquista, Estado da Bahia.
- DECRETO Nº 96614, DE 30 DE AGOSTO DE 1988. Outorga Concessão a Televisão Canal 2-minas Gerais Ltda., para Explorar Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens (televisão), Na Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.
- DECRETO Nº 96615, DE 30 DE AGOSTO DE 1988. Dispõe Sobre a Fiscalização Financeira, Orçamentaria e Contabil da Fundação Centro Brasileiro de Tv Educativa - Fcbtve, No Exercicio de 1988.
- DECRETO Nº 96616, DE 30 DE AGOSTO DE 1988. Abre a Presidencia da Republica, em Favor do Serviço Nacional de Informações, o Credito Suplementar No Valor de Cz 53.000.000,00, para Reforço de Dotação Consignada No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 96607, DE 30 DE AGOSTO DE 1988. Aprova a Parte I da Quarta Edição da Farmacopeia Brasileira - Generalidades e Metodos de Analise - e da Outras Providencias.