December 07, 1988
Medida Provisória
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 21, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1988. Altera a Legislação Dos Incentivos Fiscais Relacionados Com o Imposto de Renda.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 22, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1988. Institui Contribuição Social Sobre o Lucro das Pessoas Juridicas e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 23, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1988. da Nova Redação Ao Artigo 10 da Lei 2.145, de 29 de Dezembro de 1953.
Decreto
- DECRETO Nº 97161, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1988. Estabelece Procedimentos para Execução de Programa de Desimobilização de Bens, Inclusive Participações Societarias.
- DECRETO Nº 97162, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1988. Prorroga o Prazo de Vigencia do Decreto 95.682, de 28 de Janeiro de 1988, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 97163, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1988. Regula a Aplicação Dos Recursos Previstos No Orçamento das Operações Oficiais de Credito para o Setor Agricola e da Outras Providencias.